Justiça pelo Orelha: se tem idade para o crime, tem que ter para pagar.

O caso do cachorro Orelha revoltou o Brasil. Um animal indefeso, que não fazia mal a ninguém, foi vítima de uma covardia brutal. O que mais indigna é saber que, muitas vezes, os responsáveis por atos tão hediondos saem impunes apenas por terem 16 ou 17 anos. Se um jovem de 16 anos já tem discernimento para saber exatamente o mal que está fazendo, ele precisa responder por seus atos. A impunidade de hoje é o combustível para a violência de amanhã — contra humanos e contra animais. A Lei 9.605/1998, agravada pela Lei 14.064/2020, tipifica crimes de maus-tratos e crueldade contra animais. Sua eficácia, porém, é esvaziada quando o autor é adolescente: as medidas socioeducativas vigentes mostram-se insuficientes diante da gravidade de casos como o do Orelha. Não podemos mais tolerar que a lei proteja quem destrói vidas inocentes. Exigimos que o Congresso Nacional avance em legislação que responsabilize penalmente, como adultos, jovens de 16 e 17 anos condenados por crimes de maus-tratos e crueldade contra animais — conforme a gravidade e as circunstâncias do ato. Chega de impunidade. Esta petição é por justiça ao Orelha e a todas as vítimas sem voz. Os Signatários